Termos e condições App CP

Estão disponíveis para aquisição na Aplicação, bilhetes com os seguintes descontos:

• Ida e Volta - Desconto válido para viagens de ida e volta: 10% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional e InterRegional, todos os dias.
• Crianças - Desconto válido para crianças entre os 4 e os 12 anos (inclusive): 50% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional, Comboios Urbanos de Coimbra e complemento de viagem em Comboios Urbanos do Porto, todos os dias.
• Jovem (13 aos 17) - Desconto válido para clientes entre os 13 e os 17 anos (inclusive): 25% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional e InterRegional, todos os dias.
• Jovem (18 aos 25) - Desconto válido para clientes entre os 13 e os 17 anos (inclusive): 25% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional e InterRegional, todos os dias.
• Cartão Jovem - Desconto válido para clientes com Cartão Jovem: 25% em Intercidades, Regional e InterRegional, todos os dias.
• CP/INR Cliente - Desconto válido para portadores de deficiência, com um grau igual ou superior a 80%. A bordo, tem de se fazer acompanhar do Atestado de Incapacidade Médico Multiusos ou do Cartão de Deficiente das Forças Armadas.
• CP/INR Acompanhante - Desconto válido para acompanhantes de portadores de deficiência, com um grau igual ou superior a 80%.
• Sénior - Desconto válido para seniores, com 65 anos ou mais: 50% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional, Comboios Urbanos de Coimbra e complemento de viagem em Comboios Urbanos do Porto, todos os dias.
• CP/Empresas - Desconto válido para empresas com protocolo com a CP.
• Trainsharing - Desconto válido para viagens de ida e volta, em Alfa Pendular e Intercidades, realizadas às terças, quartas, e quintas-feiras, para todos os destinos, em qualquer classe. O desconto não se aplica às terças-feiras, se segunda-feira for feriado oficial, e às quintas-feiras, se sexta-feira for feriado oficial. Aplica-se a grupos de 3 ou 4 pessoas que viajem em conjunto, na ida e na volta, para o mesmo dia, comboio, classe e origem/destino, beneficiando de 40% ou 50% de desconto, respetivamente. Os bilhetes TrainSharing não são reembolsáveis. Os bilhetes adquiridos nas bilheteiras podem ser trocados, mas os adquiridos na Bilheteira Online, App CP e Linha de Atendimento não, e não acumulam com outros descontos ou promoções.
• Bilhetes com promoção (Bilhetes Promo) - Os bilhetes com promoção (Bilhetes Promo) são válidos em Alfa Pendular e Intercidades, para todos os destinos, se adquiridos com 5, 8 ou mais dias de antecedência (incluindo o dia da compra e até ao limite de 60 dias), relativamente à data de realização da viagem.
  O desconto é limitado ao número de lugares abrangidos pela promoção, disponibilizados em cada comboio, não sendo acumulável com outros em vigor.
  A aquisição ou troca de bilhetes comprados com promoção só é garantida no final do processo de compra ou do processo de alteração.
  O preço aplicado é apresentado em todos os passos da venda ou da troca, pelo que, caso não deseje prosseguir, por não lhe ter sido possível adquirir bilhete(s)com  promoção, deverá cancelar o processo.
  Na troca dos bilhetes com promoção, para poder usufruir novamente do desconto (limitado ao número de lugares com tarifa promocional disponibilizados em cada comboio), a nova data de realização da viagem terá de distar 5 ou mais dias (incluindo o dia da compra e até ao limite de 60 dias), relativamente ao momento em que procede à sua troca.
  Os bilhetes comprados com promoções podem ser trocados mas não são reembolsáveis.
  Não são reembolsáveis os bilhetes de ida e volta, em que uma das viagens inclua promoção.

• Rail&Fly - Sata | Azores Airlines – Os Clientes CP usufruem de um desconto de 5% nas viagens com a Sata | Azores Airlines. Os passageiros Sata | Azores Airlines, que possuam bilhetes adquiridos e confirmados na Sata | Azores Airlines, cuja origem e/ou destino seja o aeroporto de Lisboa, Porto ou Faro, beneficiam de um desconto de 20% em viagens Alfa Pendular e Intercidades.
• MSC Cruzeiros - Os clientes que possuam voucher de aquisição do cruzeiro MSC Cruzeiros, cuja origem e/ou destino seja Lisboa Santa Apolónia, beneficiam de 15% de desconto em comboios Alfa Pendular e Intercidades, na classe Conforto ou 1ª classe, respetivamente, em viagens efetuadas no dia anterior à viagem de cruzeiro ou no próprio dia, no caso de partidas, e em viagens efetuadas no próprio dia ou dia seguinte à viagem de chegada do cruzeiro, com origem e/ou destino seja Lisboa Santa Apolónia.
• ACP - Os sócios ACP beneficiam de 5% de desconto em comboios Alfa Pendular e Intercidades nas viagens simples de ida e de ida e volta, nos Comboios Históricos do Douro e Vouga em viagens simples e beneficiam de 30% de desconto nas viagens simples nos comboios Lusitânia Comboio Hotel, Sud Expresso e Celta nos trajetos internacionais. Descontos aplicáveis em qualquer classe. 

Pode reservar Lugar Prioritário, disponível nas classes Turística/2ª classe dos serviços Alfa Pendular e Intercidades. Estes lugares destinam-se a Clientes com mobilidade reduzida.

Se necessitar de lugar prioritário, efetue a operação de compra isolada. Se comprar em conjunto bilhetes para outros clientes, serão atribuídos lugares prioritários a todos. Por haver limitação do número de lugares prioritários por carruagem, o sistema poderá atribuir lugares em carruagens diferentes.

Durante o processo de compra confira os lugares atribuídos.

Para alteração de lugares na App, verifique no esquema da carruagem os lugares que lhe foram atribuídos. Caso queira alterar os lugares deve, para cada passageiro, selecionar o lugar atribuído e em seguida escolher entre os lugares livres aquele(s) que pretende, em qualquer uma das carruagens disponíveis. Depois de feita a confirmação não é possível fazer nova alteração.

Pode utilizar os seguintes modos de pagamento: PayPal (usando a sua conta ou pagando com o seu cartão, sem necessidade de pré-registo), cartão de crédito, cartão de débito (Visa ou MasterCard  que possua código de segurança no verso do cartão) e MB WAY. 

O modo de pagamento PayPal permite ativar a opção que autoriza a CP a processar futuras compras sem necessidade de ser redirecionado para a PayPal para autenticação, ganhando tempo no processo de checkout. Após ativa, pode a qualquer momento cancelar esta opção bastando para isso remover a seleção da opção ou elimina-la quando ativa. O processo de ativação ou cancelamento é feito durante o processo de compra, na fase de pagamento. 

3-D Secure - o que muda nas compras online

Ao comprar na Bilheteira Online CP, no site CP ou na App CP, com os modos de pagamento Visa e Mastercard, está a efetuar uma transação com 3-D Secure.

O protocolo 3-D Secure confere-lhe maiores níveis de segurança nas compras online uma vez que assegura, no momento da transação, que é o responsável pelo pagamento e legítimo titular do cartão que está a ser utilizado na compra online.

Na fase de pagamento é apresentado um formulário do banco onde deve introduzir os dados do cartão bancário e as credenciais de autenticação, que só o proprietário do referido cartão conhece.

A maioria dos bancos portugueses opta pelo envio de códigos por SMS aos seus clientes, para que estes possam autenticar a transação a efetuar.

Caso ainda não tenha associado o seu cartão bancário ao 3-D Secure, poderá ter a sua transação recusada com os modos de pagamento Visa e Mastercard.

Para aderir e saber qual o método de autenticação a utilizar nas suas compras online contacte o seu banco.

Para efeitos de reembolso, troca e alteração de titular de bilhetes adquiridos na App CP, consulte os Termos e Condições da Bilheteira Online na área “Comprar Bilhetes”, em cp.pt, uma vez que se aplicam as mesmas regras para estas operações. Para realizar uma destas opções deverá aceder ao detalhe da viagem, na área “Os seus bilhetes”, em cp.pt.

O transporte de bicicleta está disponível em todos os comboios Intercidades:

• Linhas do Norte (Lisboa – Porto / Guimarães / Braga / Viana do Castelo), Beira Alta, Beira Baixa, Alentejo (Lisboa Oriente / Évora) e Sul > apenas é permitido transportar 1 bicicleta por passageiro, nas carruagens de 2ª classe. Cada carruagem tem capacidade para 2 bicicletas.

O transporte de bicicletas é gratuito nos comboios Regional, InterRegional e Comboios Urbanos de Coimbra, sujeito a limitações do espaço disponível. O transporte de bicicletas é também gratuito nos Comboios Urbanos do Porto.

Consulte todas as condições de transporte de bicicletas a bordo dos nossos comboios.

A aplicação tem algumas áreas que apenas são acessíveis através do registo do utilizador no myCP. Os dados recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente ao uso da CP sendo garantida a privacidade e a proteção dos dados registados pelos utilizadores.

Objetivo
A CP - Comboios de Portugal, E.P.E. (doravante CP), enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela CP através dos vários formulários e canais existentes.

O utilizador do serviço (doravante designado por titular), quando acede a áreas que requerem que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por “Dados Pessoais”, deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços da CP. O acesso à bilheteira Online apenas é acessível através do registo do utilizador (myCP). 

Para efeito do n.º 1 do art.º 8.º do RGDP, isto é, no que respeita à oferta direta de serviços da denominada sociedade da informação, a CP garante que aos menores de 16 anos não são solicitados dados pessoais, salvo se houver sido obtido o prévio consentimento expresso dos respetivos representantes, sejam eles pais, tutores ou encarregados de educação, os quais deverão ter tido conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais.

Princípios de proteção de dados e privacidade
As operações de tratamento, realizadas pela CP, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.

Fundamentos de licitude
A CP assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

Finalidade do tratamento
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a CP, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:

Celebrar o contrato de transporte e gerir a relação contratual estabelecida, incluindo a validação, fiscalização e levantamento de autos de notícia;

1. Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
2. Entrega de objetos perdidos;
3. Prestar o serviço SIM (Serviço Integrado de Mobilidade, disponibilizado a pessoas com mobilidade reduzida);
4. Rececionar candidaturas espontâneas e a processos de recrutamento;
5. Melhorar a experiência de navegação no site cp.pt e App CP (cookies);
6. Prestar informações relacionadas com alterações ou ocorrências com os serviços prestados (ex: alterações de tráfego);
7. Disponibilizar informação relativa aos produtos e promoções da CP e de seus parceiros, envio de newsletters e realização de passatempos;
8. Realizar inquéritos de satisfação do cliente;
9. Responder a questionários de avaliação do serviço;
10. Gerir o relacionamento com o cliente (ex. serviços à medida);
11. Segmentação de clientes, para a melhoria da oferta de serviços ou tarifários e programas de fidelização, de acordo com os gostos e as preferências de utilização dos serviços prestados;

(para as finalidades referidas nos números 1 a 5, o consentimento do Titular não é exigível, de acordo com alínea b) do nº 1 do artº 6º do RGPD)

Política de Cookies
Com o objetivo de prestar um serviço mais personalizado, o site cp.pt utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo, que é colocado no dispositivo (ex. PC, telemóvel) do utilizador e que permite lembrar as suas escolhas, datas e percursos anteriores, ou seja, guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, personalizando a sua experiência, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

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Pode encontrar mais informação relativa à configuração de cada tipo de browser (ex. Firefox, Chrome, Explorer, Opera) nos respetivos sites institucionais.

Consentimento
Os Dados Pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a CP. 

A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada através do site, na área pessoal myCP, ou através do preenchimento de formulário próprio, a entregar nos nossos pontos de venda, mediante a identificação inequívoca do titular. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.

Proteção e segurança
A CP compromete-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, uso indevido, acesso não autorizado ou a perda, alteração ou destruição, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados.

Os dados utilizados para efetuar pagamentos, nomeadamente os relativos aos cartões de crédito/débito, são fornecidos diretamente nas plataformas dos respetivos prestadores de serviços. A CP não tem acesso a esses dados.

O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à CP ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexata ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.

O titular dos dados compromete-se a não divulgar o seu nome de utilizador e palavra passe. Se escolher partilhá-los com alguém, é totalmente responsável por todas as atividades realizadas através da sua área pessoal do myCP.

Transmissão para terceiros
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela CP, podem eventualmente implicar a transmissão ou acesso aos dados pessoais, por parte de parceiros e subcontratados. A CP garante que recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento assegure a conformidade com a legislação aplicável. As categorias de parceiros e subcontratados incluem:

• Outros operadores ferroviários;
• Operadores de transporte complementar ao serviço ferroviário;
• Empresas de aluguer de veículos;
• Unidades de alojamento;
• Serviços de atendimento e venda de títulos de transporte (Agências de viagem, Linha de Atendimento);
• Serviços de correio electrónico;
• Serviços de Tecnologias de Informação, nomeadamente gestão e administração de aplicações e fornecimento de infraestruturas;
• Serviços de auditoria e outros serviços similares;
• Serviços de pagamento e controlo de fraude.

Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais.

A CP só transfere dados pessoais para entidades localizadas num país fora da UE, no cumprimento de obrigações legais ou se estiver garantida a conformidade com as normas jurídicas nacionais e comunitárias.

A CP não vende, não compra nem, por qualquer modo, comercializa, dados pessoais.

Hiperligações
No seu site, a CP inclui hiperligações para outras páginas de Internet ou para recursos geridos por terceiros, inclusive parceiros seus.

A CP não assume a responsabilidade pelo conteúdo, veracidade, disponibilidade e práticas de privacidade dessas páginas de Internet ou recursos externos. Não aceita, nem se responsabiliza, direta ou indiretamente, pelos danos, perdas ou infrações provocados, ou presumivelmente provocados, ou relacionados, com o uso dessas páginas de Internet ou recursos externos.

Direitos dos titulares
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas.

Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados da CP (protecaodado@cp.pt).

Se o cliente apenas forneceu os seus dados pessoais através do myCP, a eliminação do seu registo equivale ao apagamento dos seus dados. Todavia, a eliminação do registo myCP implica a impossibilidade de aceder aos respetivos dados pessoais e às compras realizadas. Neste caso, todas as operações de pós-venda (ex. revalidação/reembolso) terão de ser realizadas presencialmente numa bilheteira ou gabinete de apoio ao cliente.

O titular pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional competente.

Prazo de conservação dos dados pessoais
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.

Contatos
O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados pela CP, através do site na página de Informação ao Cliente/Contactos, pelo endereço de correio electrónico protecaodado@cp.pt, ou por correio para Encarregado pela Proteção de Dados, CP- Comboios de Portugal, Calçada do Duque, nº 20, 1249-109, Lisboa, Portugal.

Alterações na política de privacidade
De forma a garantir a adequação do documento, a CP poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site e bilheteiras e se necessário, solicitada a renovação do conhecimento e consentimento.

Esta Política de Privacidade foi atualizada a 15 de Maio de 2018.