Termos e Condições da App CP

Conheça as condições de compra, descontos e outras vantagens da App CP.

Esta App oferece-lhe a possibilidade de adquirir o seu bilhete para os comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional, Comboios Urbanos de Coimbra e Comboios Urbanos do Porto, com 60 dias de antecedência e até 15 minutos antes da partida do comboio da sua estação de origem. 

Em Carteira > Cartões de Mobilidade, pode ainda adquirir alguns títulos de transporte suportados em cartões (consulte aqui os títulos disponíveis).

Para comprar viagens pode fazê-lo com o seu login de registo na Área de Cliente myCP, ou ainda como convidado (sem necessidade de registo), bastando para tal preencher os dados dos passageiros e indicar um endereço de email válido para o qual serão enviados os seus bilhetes.

Durante o processo de compra dispõe de 15 minutos para concluir a sua transação.

Para planear a compra da sua viagem, a App CP disponibiliza a pesquisa de horários, a pesquisa por estação ou comboio e durante a viagem poderá acompanhar em tempo real o seu trajeto.

O Cliente com Mobilidade Reduzida, que necessite de ajuda no embarque e desembarque do comboio, deve consultar o Manual de Procedimentos do SIM-Serviço integrado de mobilidade e a lista de estações com SIM para Cadeiras de Rodas e Scooters de Mobilidade. Deverá ainda certificar-se que efetua a reserva do SIM.

A leitura dos presentes termos e condições pressupõe a sua aceitação. Caso não concorde poderá desinstalar a Aplicação CP a qualquer momento.

  • Nome: CP – COMBOIOS DE PORTUGAL, E.P.E. (daqui em diante designada “CP”)
  • Sede: Calçada Do Duque, 20, 1200-433 Lisboa
  • NIPC: 500 498 601
  • E-mail:  institucional@cp.pt. 
  • Telefone:
    • Chamadas nacionais:  210 900 032
      (Preço de uma chamada para a rede fixa de acordo com o seu tarifário);
    • Chamadas internacionais: +351 210 900 032
      (Preço de uma chamada para Portugal de acordo com o seu tarifário);
    • Linha 808: 808 109 110
      (Preço de uma chamada local de acordo com o seu tarifário, com máximo de 0,07 € + IVA no primeiro minuto e 0,0277 € + IVA por cada minuto seguinte nos dias úteis das 9h às 21h ou 0,0084 € + IVA das 21h às 9h, fins de semana e feriados, conforme definido pela Anacom).

Para criar uma conta ou aceder à mesma pode fazê-lo com introdução de user e palavra-passe ou login integrado com:

  • Google;
  • Apple ID;
  • Chave Móvel Digital.

Após aquisição, os seus títulos de transporte aparecem automaticamente na área As minhas viagens ou na Carteira, no caso de títulos de transporte suportados através do Cartão CP.

Carteira 
Na Carteira > Cartões de Mobilidade encontra:

  • a versão digital do seu Cartão CP
  • os títulos de transporte passíveis de carregamento e/ou já carregados no Cartão CP versão física, que se encontram disponíveis apenas para visualização.

Por favor, consulte a informação no site, de quais os títulos que poderá carregar na versão digital do Cartão CP.

Se já tiver o cartão físico, o mesmo será automaticamente apresentado na App CP, na área “Carteira > Cartões de Mobilidade”, onde terá acesso ao cartão CP, independentemente de onde tenha sido requisitado, desde que o e-mail associado ao cartão seja o mesmo do registo em myCP, sendo possível consultar os títulos de transporte carregados no cartão.

A sua utilização pressupõe a aceitação das atuais Condições Gerais de Emissão e Utilização do Cartão CP.
Caso não seja titular de Cartão CP, deverá fazer a sua requisição através do cp.pt.

Troca de bilhetes para comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regional e InterRegional

Até aos 15 minutos que antecedem a partida do comboio da estação de origem, podem ser feitas trocas aos bilhetes, sem taxas. Passado este prazo deixa de ser possível efetuar trocas.

Podem ser efetuadas trocas sucessivas aos bilhetes até ao limite de 120 dias da compra/reserva original, condicionadas à geração de comboios no sistema de venda (60 dias). A troca pode ser feita também por antecipação da data da viagem.

Podem ser alteradas todas as condições da viagem, exceto na troca da viagem de volta de bilhetes de ida e volta, onde terá de manter as condições do bilhete de ida. Caso haja valor a pagar, o valor pago na transação inicial será estornado para a conta do cartão utilizado e a nova transação debitada na conta do cartão que designar. Caso haja valor a receber ser-lhe-á devolvida a diferença para a conta do cartão utilizado.

Se tiver uma conta CP, o pedido pode ser solicitado online, na área “As minhas viagens” em cp.pt / App CP, ou nas bilheteiras das estações.

A alteração do nome do titular e/ou do respetivo documento de identificação está disponível para bilhetes em condição de troca e que não foram parcialmente utilizados ou trocados. Esta operação é isenta de taxa, e está disponível na área “As minhas viagens” em cp.pt ou na App CP. 

Quando o pedido for solicitado numa bilheteira CP, o bilhete pode ser apresentado em papel, em SMS ou na APP CP, juntamente com o documento de identificação indicado no mesmo. Não são aceites pedidos de troca de bilhetes a clientes que não estejam identificados de acordo com o indicado no bilhete.

Troca de bilhetes para os Comboios Urbanos de Coimbra e Comboios Urbanos do Porto 

Não são permitidas trocas a bilhetes para estes comboios.

Nos casos em que os bilhetes destes comboios são comprados em complemento aos comboios de Longo Curso, aplicam-se as regras de pós-venda do comboio de categoria superior.

Trocas não permitidas

Pela sua natureza, não são admitidas trocas de: 

  • Bilhetes Trainsharing;
  • Passe Ferroviário Verde;
  • Requisição de Cartões;
  • Reservas com o Passe Ferroviário Verde não são passiveis de troca, só de anulação.

Reembolso de bilhetes para comboios Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional

Até aos 15 minutos que antecedem a partida do comboio da sua estação de embarque caso não utilize o título de transporte é permitido o reembolso integral online, na área “As minhas viagens” em cp.pt / App CP, ou em qualquer bilheteira CP.

Após os 15 minutos que antecedem a partida do comboio da sua estação de embarque não são aceites pedidos de reembolso. 

No pedido de reembolso numa bilheteira CP, o bilhete pode ser apresentado em papel, em SMS ou na App CP, juntamente com o documento original de identificação indicado no mesmo.

O valor a devolver é estornado para a conta do cartão utilizado na aquisição. 

Reembolso de bilhetes para os Comboios Urbanos de Coimbra e Comboios Urbanos do Porto  

Estes bilhetes não são reembolsáveis.

Nos casos em que os bilhetes destes comboios são comprados em complemento aos comboios de Longo Curso, aplicam-se as regras de pós-venda do comboio de categoria superior.

Não são reembolsáveis:

  • De forma parcial, os bilhetes de ida e volta, (tenham ou não sido parcialmente utilizados);
  • Bilhetes de ida e volta, em que uma das viagens inclua desconto Promo;
  • Bilhetes Promo;
  • Bilhetes Trainsharing;
  • Passe Ferroviário Verde;
  • Requisição de Cartões.

Os Clientes que optem por efetuar compras de títulos de transporte como convidados, poderão fazê-lo, bastando para isso preencher os dados dos passageiros e indicar um endereço de email válido para o qual serão enviados os seus bilhetes. 

Pedidos de troca ou de reembolso de compras feitas como convidado
Pode efetuar pedidos de troca ou reembolso até aos 15 minutos. que antecedem a partida da estação de origem do bilhete. Passado este prazo deixa de ser possível efetuar operações de pós-venda (reembolsos e trocas).
Para efetuar pedidos de troca ou reembolso de compras que tiver efetuado como convidado, deverá entrar na área de Pós-venda do site cp.pt e indicar os seguintes dados: 

  • Email onde recebeu o bilhete;
  • Número do bilhete.

Deverá ainda aceitar os Termos e Condições da Bilheteira Online, a Política de Privacidade e confirmar que tem mais de 16 anos.
Ser-lhe-á depois enviado um código de validação para o email da compra que deverá introduzir antes de avançar com o pedido de troca ou reembolso.

NOTA: Este modo de aquisição aplica-se apenas a viagens, não abrangendo a aquisição/carregamento de títulos em cartões de mobilidade.

Os bilhetes adquiridos online são pessoais e intransmissíveis e válidos apenas para o(s) dia(s) e comboios selecionados.

Validação e fiscalização dos títulos de transporte

A fiscalização de títulos de transporte carregados na versão digital do Cartão CP é efetuada através da leitura do QRCode presente no Cartão pelo Colaborador da CP, podendo, se lhe for solicitado, ter de fazer prova da sua identidade através do documento de identificação.

  • Para os restantes títulos, a bordo dos comboios terá de fazer prova da sua identidade de cada passageiro através do documento de identificação mencionado no ato da compra. 

Validação e fiscalização dos títulos de transporte com desconto

Caso seja titular de bilhete com desconto, é obrigatório apresentar documento válido que lhe confira esse direito (no caso de desconto etário será aceite a apresentação do documento oficial de identificação ou cópia certificada do mesmo). Caso não cumpra as condições anteriores ou se apresentar um bilhete que já tenha sido objeto de revalidação ou de reembolso, considera-se o título de transporte não válido, sendo o seu titular punido com a respetiva coima (Lei n.º 28/06 de 4 de julho).

Utilização de serviços urbanos em complemento de viagens Regionais, InterRegionais e de Longo Curso

Os Clientes que adquirirem bilhetes com destino ou origem em Porto-Campanhã, Coimbra-B e Lisboa Oriente, para se deslocarem entre estas estações e as de Porto São Bento, Coimbra Cidade, Lisboa Santa Apolónia, Areeiro, Entrecampos e Sete Rios, podem utilizar gratuitamente os comboios urbanos do Porto, Coimbra ou Lisboa, respetivamente.

Os Clientes que efetuem viagens no eixo Lisboa/Faro/Lisboa, com origem ou destino na estação de Pinhal Novo podem utilizar os comboios urbanos de Lisboa em todo o percurso da Linha do Sado.

Nestas situações, os bilhetes só são válidos para os percursos referidos, durante a hora que antecede a partida do comboio e até uma hora, após a chegada do comboio.

Recibo

Para efeitos fiscais, o bilhete em PDF emitido para o email de registo da sua conta de cliente, myCP, serve de recibo. Caso não preencha os campos Nome/Entidade e NIF nos dados do bilhete, o mesmo será emitido por defeito com o NIF "Consumidor Final
 

Estão disponíveis para aquisição na Aplicação, bilhetes com os seguintes descontos:

  • Reservas de bilhete para Passe Ferroviário Verde. Consulte aqui as condições de utilização do Passe.
  • Ida e Volta - Desconto válido para viagens de ida e volta: 10% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional e InterRegional, todos os dias.
  • Crianças - Desconto válido para crianças entre os 4 e os 12 anos (inclusive): 50% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional, Comboios Urbanos de Coimbra e complemento de viagem em Comboios Urbanos do Porto, todos os dias.
  • Jovem (13 aos 17) - Desconto válido para clientes entre os 13 e os 17 anos (inclusive): 25% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional e InterRegional, todos os dias.
  • Jovem (18 aos 25) - Desconto válido para clientes entre os 13 e os 17 anos (inclusive): 25% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional e InterRegional, todos os dias.
  • Cartão Jovem - Desconto válido para clientes com Cartão Jovem: 25% em Intercidades, Regional e InterRegional, todos os dias.
  • CP/INR Cliente - Desconto válido para pessoas com de deficiência, com um grau igual ou superior a 80%. A bordo, tem de se fazer acompanhar do Atestado de Incapacidade Médico Multiusos ou do Cartão de Deficiente das Forças Armadas.
  • CP/INR Acompanhante - Desconto válido para pessoas com deficiência, com um grau igual ou superior a 80%.
  • Sénior - Desconto válido para seniores, com 65 anos ou mais: 50% em Alfa Pendular, Intercidades, Regional, InterRegional, Comboios Urbanos de Coimbra e complemento de viagem em Comboios Urbanos do Porto, todos os dias.
  • CP/Empresas - Desconto válido para empresas com protocolo com a CP.
  • Trainsharing - Desconto válido para viagens de ida e volta, em Alfa Pendular e Intercidades, realizadas às terças, quartas, e quintas-feiras, para todos os destinos, em qualquer classe. O desconto não se aplica às terças-feiras, se segunda-feira for feriado oficial, e às quintas-feiras, se sexta-feira for feriado oficial. Aplica-se a grupos de 3 ou 4 pessoas que viajem em conjunto, na ida e na volta, para o mesmo dia, comboio, classe e origem/destino, beneficiando de 40% ou 50% de desconto, respetivamente. Os bilhetes TrainSharing não são reembolsáveis. Os bilhetes adquiridos nas bilheteiras podem ser trocados, mas os adquiridos na Bilheteira Online, App CP e Linha de Atendimento não, e não acumulam com outros descontos ou promoções.
  • Bilhetes com promoção (Bilhetes Promo) - Os bilhetes com promoção (Bilhetes Promo) são válidos em Alfa Pendular e Intercidades, para todos os destinos, se adquiridos com 5, 8 ou mais dias de antecedência (incluindo o dia da compra e até ao limite de 60 dias), relativamente à data de realização da viagem.
    O desconto é limitado ao número de lugares abrangidos pela promoção, disponibilizados em cada comboio, não sendo acumulável com outros em vigor.
    A aquisição ou troca de bilhetes comprados com promoção só é garantida no final do processo de compra ou do processo de alteração.
    O preço aplicado é apresentado em todos os passos da venda ou da troca, pelo que, caso não deseje prosseguir, por não lhe ter sido possível adquirir bilhete(s)com  promoção, deverá cancelar o processo.
    Na troca dos bilhetes com promoção, para poder usufruir novamente do desconto (limitado ao número de lugares com tarifa promocional disponibilizados em cada comboio), a nova data de realização da viagem terá de distar 5 ou mais dias (incluindo o dia da compra e até ao limite de 60 dias), relativamente ao momento em que procede à sua troca.
    Os bilhetes comprados com promoções podem ser trocados mas não são reembolsáveis.
    Não são reembolsáveis os bilhetes de ida e volta, em que uma das viagens inclua promoção.
  • Rail&Fly - Sata | Azores Airlines – Os Clientes CP usufruem de um desconto de 5% nas viagens com a Sata | Azores Airlines. Os passageiros Sata | Azores Airlines, que possuam bilhetes adquiridos e confirmados na Sata | Azores Airlines, cuja origem e/ou destino seja o aeroporto de Lisboa, Porto ou Faro, beneficiam de um desconto de 20% em viagens Alfa Pendular e Intercidades.
  • MSC Cruzeiros - Os clientes que possuam voucher de aquisição do cruzeiro MSC Cruzeiros, cuja origem e/ou destino seja Lisboa Santa Apolónia, beneficiam de 15% de desconto em comboios Alfa Pendular e Intercidades, na classe Conforto ou 1ª classe, respetivamente, em viagens efetuadas no dia anterior à viagem de cruzeiro ou no próprio dia, no caso de partidas, e em viagens efetuadas no próprio dia ou dia seguinte à viagem de chegada do cruzeiro, com origem e/ou destino seja Lisboa Santa Apolónia.
  • ACP - Os sócios ACP beneficiam de 5% de desconto em comboios Alfa Pendular e Intercidades nas viagens simples de ida e de ida e volta, nos Comboios Históricos do Douro e Vouga em viagens simples e beneficiam de 30% de desconto nas viagens simples nos comboios Lusitânia Comboio Hotel, Sud Expresso e Celta nos trajetos internacionais. Descontos aplicáveis em qualquer classe. 
     

Pode reservar Lugar Cliente cadeira de rodas, disponível nas classes Turística/2ª classe dos serviços Alfa Pendular e Intercidades. Estes lugares destinam-se a Clientes com mobilidade reduzida em cadeira de rodas.

Se necessitar de lugar para Cliente em cadeira de rodas, efetue a operação de compra isolada. Se comprar em conjunto bilhetes para outros clientes, todos os lugares serão automaticamente atribuídos como lugares para Cliente cadeira de rodas,
Por haver limitação do número de lugares prioritários por carruagem, o sistema poderá atribuir os lugares em carruagens diferentes.

Durante o processo de compra confira os lugares atribuídos.

Para alteração de lugares na App, verifique no esquema da carruagem os lugares que lhe foram atribuídos. Caso queira alterar os lugares deve, para cada passageiro, selecionar o lugar atribuído e em seguida escolher entre os lugares livres aquele(s) que pretende, em qualquer uma das carruagens disponíveis. Depois de feita a confirmação não é possível fazer nova alteração.

Pode utilizar os seguintes modos de pagamento: PayPal (usando a sua conta ou pagando com o seu cartão, sem necessidade de pré-registo), cartão de crédito, cartão de débito (Visa ou MasterCard que possua código de segurança no verso do cartão), MB WAY. 

O modo de pagamento PayPal permite ativar a opção que autoriza a CP a processar futuras compras sem necessidade de ser redirecionado para a PayPal para autenticação, ganhando tempo no processo de checkout. Após ativação, pode a qualquer momento cancelar esta opção bastando para isso remover a seleção da opção ou eliminá-la quando ativa. O processo de ativação ou cancelamento é feito durante o processo de compra, na fase de pagamento. 

3-D Secure

Ao comprar na Bilheteira Online CP, no site CP ou na App CP, com os modos de pagamento Visa e Mastercard, está a efetuar uma transação com 3-D Secure.

O protocolo 3-D Secure confere-lhe maiores níveis de segurança nas compras online uma vez que assegura, no momento da transação, que é o responsável pelo pagamento e legítimo titular do cartão que está a ser utilizado na compra online.

Na fase de pagamento é apresentado um formulário do banco onde deve introduzir os dados do cartão bancário e as credenciais de autenticação, que só o proprietário do referido cartão conhece.

A maioria dos bancos portugueses opta pelo envio de códigos por SMS aos seus clientes, para que estes possam autenticar a transação a efetuar.

Caso ainda não tenha associado o seu cartão bancário ao 3-D Secure, poderá ter a sua transação recusada com os modos de pagamento Visa e Mastercard.

Para aderir e saber qual o método de autenticação a utilizar nas suas compras online contacte o seu banco.

O transporte de bicicleta está disponível em todos os comboios Intercidades:

  • Linhas do Norte (Lisboa – Porto / Guimarães / Braga / Viana do Castelo), Beira Alta, Beira Baixa, Alentejo (Lisboa Oriente / Évora) e Sul > apenas é permitido transportar 1 bicicleta por passageiro, nas carruagens de 2ª classe. Cada carruagem tem capacidade para 2 bicicletas.

O transporte de bicicletas é gratuito nos comboios Regional, InterRegional e Comboios Urbanos de Coimbra, sujeito a limitações do espaço disponível. O transporte de bicicletas é também gratuito nos comboios urbanos do Porto e de Lisboa.

Consulte todas as condições de transporte de bicicletas a bordo dos nossos comboios.

A aplicação tem algumas áreas que apenas são acessíveis através do registo do utilizador no myCP. Os dados recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente ao uso da CP sendo garantida a privacidade e a proteção dos dados registados pelos utilizadores.

Objetivo

A CP - Comboios de Portugal, E.P.E. (doravante CP), enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou a Política de Proteção da Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela CP através dos vários formulários e canais existentes.

O utilizador do serviço (doravante designado por titular), quando acede a áreas que requerem que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por “Dados Pessoais”, deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços da CP. 
Para efeito do n.º 1 do art.º 8.º do RGDP, isto é, no que respeita à oferta direta de serviços da denominada sociedade da informação, a CP garante que aos menores de 16 anos não são solicitados dados pessoais, salvo se houver sido obtido o prévio consentimento expresso dos respetivos representantes, sejam eles pais, tutores ou encarregados de educação, os quais deverão ter tido conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais.

Princípios de proteção de dados e privacidade
As operações de tratamento, realizadas pela CP, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.

Fundamentos de licitude
A CP assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

Finalidade do tratamento
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a CP, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:

  1. Celebrar o contrato de transporte e gerir a relação contratual estabelecida, incluindo a validação, fiscalização e levantamento de autos de notícia;
  2. Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
  3. Entrega de objetos perdidos;
  4. Prestar o serviço SIM (Serviço Integrado de Mobilidade, disponibilizado a pessoas com mobilidade reduzida);
  5. Rececionar candidaturas espontâneas e a processos de recrutamento;
  6. Melhorar a experiência de navegação no site cp.pt e App CP (cookies);
  7. Prestar informações relacionadas com alterações ou ocorrências com os serviços prestados (ex: alterações de tráfego);
  8. Disponibilizar informação relativa aos produtos e promoções da CP e de seus parceiros, envio de newsletters e realização de passatempos;
  9. Realizar inquéritos de satisfação do cliente;
  10. Responder a questionários de avaliação do serviço;
  11. Gerir o relacionamento com o cliente (ex. serviços à medida);
  12. Segmentação de clientes, para a melhoria da oferta de serviços ou tarifários e programas de fidelização, de acordo com os gostos e as preferências de utilização dos serviços prestados.

(para as finalidades referidas nos números 1 a 5, o consentimento do Titular não é exigível, de acordo com alínea b) do nº 1 do artº 6º do RGPD)

Política de Cookies

Com o objetivo de prestar um serviço mais personalizado, o site cp.pt utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo, que é colocado no dispositivo (ex. PC, telemóvel) do utilizador e que permite lembrar as suas escolhas, datas e percursos anteriores, ou seja, guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, personalizando a sua experiência, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

Tipo de cookies utilizados

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    • Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do site. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que os exijam não podem ser prestados.
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Pode encontrar mais informação relativa à configuração de cada tipo de browser (ex. Firefox, Chrome, Explorer, Opera) nos respetivos sites institucionais.

Localização do utilizador

Com base no consentimento prévio, livre e informado do utilizador, a aplicação poderá recolher e tratar dados de localização geográfica aproximada ou exata do dispositivo, exclusivamente para:

  • Identificação de estações próximas;
  • Apresentação de horários, rotas e informações personalizadas;
  • Melhoria da experiência de utilização.

Os dados de localização do utilizador são tratados de forma estritamente confidencial, não sendo comunicados a terceiros sem o consentimento do titular dos dados, exceto quando tal comunicação seja necessária para a execução do serviço solicitado ou para cumprimento de obrigações legais.

Consentimento

Os Dados Pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a CP. 

A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada através do site, na área pessoal myCP, ou através do preenchimento de formulário próprio, a entregar nos nossos pontos de venda, mediante a identificação inequívoca do titular. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.

Proteção e segurança

A CP compromete-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, uso indevido, acesso não autorizado ou a perda, alteração ou destruição, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados.

Os dados utilizados para efetuar pagamentos, nomeadamente os relativos aos cartões de crédito/débito, são fornecidos diretamente nas plataformas dos respetivos prestadores de serviços. A CP não tem acesso a esses dados.

O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à CP ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexata ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.

O titular dos dados compromete-se a não divulgar o seu nome de utilizador e palavra-passe. Se escolher partilhá-los com alguém, é totalmente responsável por todas as atividades realizadas através da sua área pessoal do myCP.

Transmissão para terceiros

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela CP, podem eventualmente implicar a transmissão ou acesso aos dados pessoais, por parte de parceiros e subcontratados. A CP garante que recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma que o tratamento assegure a conformidade com a legislação aplicável. As categorias de parceiros e subcontratados incluem:

  • Outros operadores ferroviários;
  • Operadores de transporte complementar ao serviço ferroviário;
  • Empresas de aluguer de veículos;
  • Unidades de alojamento;
  • Serviços de atendimento e venda de títulos de transporte (Agências de viagem, Linha de Atendimento);
  • Serviços de correio eletrónico;
  • Serviços de Tecnologias de Informação, nomeadamente gestão e administração de aplicações e fornecimento de infraestruturas;
  • Serviços de auditoria e outros serviços similares;
  • Serviços de pagamento e controlo de fraude.

Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais.

A CP só transfere dados pessoais para entidades localizadas num país fora da UE, no cumprimento de obrigações legais ou se estiver garantida a conformidade com as normas jurídicas nacionais e comunitárias.

A CP não vende, não compra nem, por qualquer modo, comercializa, dados pessoais.

Hiperligações

No seu site, a CP inclui hiperligações para outras páginas de Internet ou para recursos geridos por terceiros, inclusive parceiros seus.
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Direitos dos titulares

A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas.

Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados da CP (protecaodado@cp.pt).

Se o cliente apenas forneceu os seus dados pessoais através do myCP, a eliminação do seu registo equivale ao apagamento dos seus dados, desde que não possua um Cartão CP. Neste caso, a sua conta digital pode ser apagada, mas a sua conta de Cliente CP, permanecerá durante o período de validade do Cartão.

A eliminação do registo myCP implica a impossibilidade de aceder aos respetivos dados pessoais e às compras realizadas. Neste caso, todas as operações de pós-venda (ex. troca/reembolso) terão de ser realizadas presencialmente numa bilheteira ou gabinete de apoio ao cliente.

O titular pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional competente.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.

Contatos

O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados pela CP, através do site na página de Informação ao Cliente/Contactos, pelo endereço de correio eletrónico protecaodado@cp.pt, ou por correio para Encarregado pela Proteção de Dados, CP- Comboios de Portugal, Calçada do Duque, nº 20, 1249-109, Lisboa, Portugal.

Alterações na política de privacidade

De forma a garantir a adequação do documento, a CP poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site e bilheteiras e se necessário, solicitada a renovação do conhecimento e consentimento.

Esta Política de Privacidade foi atualizada a 22 de setembro de 2025.