Modelo de Governo
O modelo de governo da CP consta dos seus Estatutos, sendo ainda auditada por um Auditor Externo.
Conselho de Administração
Os Membros do Conselho de Administração da CP foram nomeados pela Resolução do Conselho Ministros nº 29/2025, de 13 de fevereiro, publicado no Diário da República 1ª série, nº 35, de 19 de fevereiro, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas e Habitação.
O mandato que lhes é confiado tem a duração de três anos.
Mandato: 2025 - 2027
Formação
- Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica no ramo de Automação e Sistemas pelo ISEP.
- PDE - Programa de Direção de Empresas pela AESE Business School.
Presidente do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Mandato: 2025 - 2027
Formação
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, Instituto Superior de Economia e Getão (ISEG).
Vice-Presidente do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Mandato: 2025 - 2027
Formação
- Pós-Graduação “Analytics for Business”, ISCTE Executive Education;
- AI Business School AP - Programa Executivo de Formação em Inteligência Artificial, parceria FCT, ISEG, ISCTE, IST, NOVA IMS e Porto Business School;
- LAB Justiça - Programa Avançado de Competências para Gestores, parceria ISEG e a NOVA SBE;
- Programa de Especialização em Negociação - Católica Lisbon Business & Economics;
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, ISCTE; - Curso de Especialização em Avaliação de Políticas Públicas, ISCTE;
Técnicas de Negociação em Contexto Jurídico, ICJP-FDL; - Programa Avançado em Novos Desafios na Gestão Financeira Pública, ISCTE;
- Pós-Graduação “Prospetiva, Estratégia e Inovação”, ISEG;
- Pós-Graduação “Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas”, parceria ISEG e ISEGI;
- Mestrado em Administração Pública – Justiça (componente curricular), ISCSP;
- FORGEP - Formação em Gestão Pública, ISCTE;
- Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público, IDEFF-FDL;
- Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, ISEG.
Vogal do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
- 2012-2015 e 2020-2023: Perita do Ministério da Justiça na CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
- 2008-2015: Vogal do Conselho Fiscal da APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A.
Mandato: 2025 - 2027
Formação
- Programa de Direção de Empresas (PDE), AESE Business School.
- Master in Business Administration (MBA), Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
- Licenciatura em Química Aplicada, ramo de Biotecnologia, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Vogal do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Mandato: 2025 - 2027
Formação:
- Executive MBA, AESE Business School;
- Basics in International Management, Cranfield University;
- PAGE - Programa Avançado de Gestão para Executivos, Universidade Católica Portuguesa.
- Licenciatura em Marketing e Publicidade, IADE.
Vogal do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
Organograma
Nomeado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, para um mandato trianual, com as competências previstas na lei e nos Estatutos da CP.
Atualmente o Conselho Fiscal é composto por:
- António José Farinha Simão, na qualidade de Presidente.
- Teresa Isabel Carvalho Costa e Cristina Maria Pereira Freire, ambas na qualidade de Vogais efetivas.
Este Órgão Social da CP é designado, sob proposta do Conselho Fiscal, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestrutura e Habitação, para um mandato trianual.
Atualmente, é ROC da CP a Alves da Cunha, A. Dias & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., representada por José Alves da Cunha, com as competências previstas na lei e nos Estatutos da CP.
A celebração do Contrato de Serviço Público assinala uma nova realidade no modelo de gestão da CP, com objetivos e metas de prestação de serviço claramente definidas, tendo como contrapartida o pagamento de uma compensação financeira pelo Estado quando tal se justifique. Por outro lado, a Empresa será objeto de monitorização e controlo permanentes pelo “Gestor do Contrato” nomeado pelo Estado.
As Obrigações de Serviço Público (OSP) contratualizadas foram as prestadas nos serviços Urbanos/Suburbanos, nos Regionais e nos Intercidades, numa perspetiva de serviços integrados por áreas geográficas e agrupados em conjuntos de serviços, denominados “Eixos de Mobilidade”.
Estes serviços sujeitos a OSP são comercializados mediante um tarifário (preços dos títulos de transporte) que se encontra contratualizado, sendo igualmente definidas as regras para a atualização destes preços.
O Contrato prevê compensações financeiras pela prestação destes serviços, mas também objetivos de qualidade e sanções pecuniárias, no caso de a CP não cumprir os padrões de qualidade definidos.
O Serviço de Longo Curso “Alfa Pendular” embora assumido pelo Estado como Serviço de Interesse Económico Geral (SIEG), não se encontra abrangido pelas obrigações de serviço público do contrato, sendo, todavia, exigido à CP que mantenha uma oferta mínima, referida num Anexo. A CP tem assim o direito de explorar, em condições de mercado, os Serviços Alfa Pendular na rede ferroviária nacional, sendo livre de definir o respetivo tarifário e política comercial.
Do Contrato constam os direitos e obrigações de cada uma das partes e as características do serviço público a prestar.
O Contrato tem a duração de dez anos, prorrogável por mais cinco anos, no caso de a CP fornecer ativos que sejam significativos (investimentos), nomeadamente aquisição de material circulante. Esta prorrogação será avaliada em função da comprovação dos investimentos efetivamente realizados nos 10 anos iniciais de vigência do contrato.
Os Anexos ao Contrato são os seguintes:
- Rede Ferroviária Nacional Sobre a Qual a CP Opera (Anexo I);
- Programa de Exploração (Anexo II);
- Parâmetros de Qualidade (Anexo III);
- Tarifário (Anexo IV - Confidencial);
- Modelo Financeiro, Metodologia e Pressupostos (Anexo V - Confidencial);
- Material Circulante Existente (Anexo VI - Confidencial);
- Investimentos e Cronograma (Anexo VII);
- Intervenções na Infraestrutura Ferroviária (Anexo VIII);
- Penalidades (Anexo IX);
- Meios Afetos à Segurança de Pessoas e Bens (Anexo X - Confidencial);
- Indicadores e Estatísticas (Anexo XI);
- Serviço Alfa Pendular (Anexo XII).
