Política de privacidade da App CP
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pela CP através dos vários formulários e canais existentes.
O utilizador do serviço (doravante designado por titular), quando acede a áreas que requerem que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por “Dados Pessoais”, deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços da CP.
Para efeito do n.º 1 do art.º 8.º do RGDP, isto é, no que respeita à oferta direta de serviços da denominada sociedade da informação, a CP garante que aos menores de 16 anos não são solicitados dados pessoais, salvo se houver sido obtido o prévio consentimento expresso dos respetivos representantes, sejam eles pais, tutores ou encarregados de educação, os quais deverão ter tido conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais.
As operações de tratamento, realizadas pela CP, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.
A CP assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com a CP, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:
- Celebrar o contrato de transporte e gerir a relação contratual estabelecida, incluindo a validação, fiscalização e levantamento de autos de notícia;
- Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
- Entrega de objetos perdidos;
- Prestar o serviço SIM (Serviço Integrado de Mobilidade, disponibilizado a pessoas com mobilidade reduzida);
- Rececionar candidaturas espontâneas e a processos de recrutamento;
- Melhorar a experiência de navegação no site cp.pt e App CP (cookies);
- Prestar informações relacionadas com alterações ou ocorrências com os serviços prestados (ex: alterações de tráfego);
- Disponibilizar informação relativa aos produtos e promoções da CP e de seus parceiros, envio de newsletters e realização de passatempos;
- Realizar inquéritos de satisfação do cliente;
- Responder a questionários de avaliação do serviço;
- Gerir o relacionamento com o cliente (ex. serviços à medida);
- Segmentação de clientes, para a melhoria da oferta de serviços ou tarifários e programas de fidelização, de acordo com os gostos e as preferências de utilização dos serviços prestados.
(para as finalidades referidas nos números 1 a 5, o consentimento do Titular não é exigível, de acordo com alínea b) do nº 1 do artº 6º do RGPD)
A App CP utiliza apenas cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da aplicação e à disponibilização dos serviços solicitados pelo utilizador.
Os cookies utilizados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- autenticação e identificação segura do utilizador;
- gestão e manutenção da sessão autenticada;
- segurança e prevenção de fraude;
- funcionamento técnico da aplicação;
- monitorização técnica e estatística agregada do desempenho da aplicação.
A App CP não utiliza cookies ou identificadores para:
- publicidade personalizada;
- criação de perfis comerciais;
- rastreamento do utilizador entre aplicações, websites ou serviços de terceiros;
- partilha de dados para fins de marketing comportamental.
Os dados estatísticos eventualmente recolhidos destinam-se exclusivamente à análise técnica interna da CP e são tratados de forma agregada e sem identificação direta do utilizador.
Algumas funcionalidades da App CP, nomeadamente autenticação, acesso à área reservada e manutenção da sessão ativa, dependem da utilização de cookies estritamente necessários. A desativação destes cookies poderá impedir o correto funcionamento da área de Cliente.
A App CP utiliza apenas cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da aplicação e à disponibilização dos serviços solicitados pelo utilizador.
Cookies Estritamente Necessários
Estes cookies são indispensáveis ao funcionamento da App CP e permitem:
- autenticação do utilizador;
- manutenção da sessão ativa;
- acesso seguro às áreas reservadas;
- utilização das funcionalidades essenciais da aplicação.
Sem estes cookies, algumas funcionalidades da aplicação poderão não funcionar corretamente.
Cookies de Desempenho e Estatística
A App CP poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para recolha de informação estatística agregada e anonimizada, com o objetivo de:
- monitorizar o desempenho técnico da aplicação;
- identificar erros técnicos;
- melhorar a estabilidade e fiabilidade dos serviços disponibilizados.
Os dados recolhidos não são utilizados para identificar utilizadores individualmente nem para rastreamento entre aplicações, websites ou serviços de terceiros.
Quando o utilizador aceda a serviços que necessitam de identificar a localização, com base no consentimento prévio, livre e informado do utilizador, a aplicação poderá recolher e tratar dados de localização geográfica, em primeiro plano, exata ou aproximada do dispositivo, consoante a escolha do utilizador, exclusivamente para:
- Identificação de estações próximas;
- Apresentação de horários, rotas e informações personalizadas;
- Melhoria da experiência de utilização.
Os dados de localização do utilizador são tratados de forma estritamente confidencial, não sendo comunicados a terceiros sem o consentimento do titular dos dados, exceto quando tal comunicação seja necessária para a execução do serviço solicitado ou para cumprimento de obrigações legais.
Os dados de localização são utilizados apenas para os fins identificados, não sendo guardados como histórico de localização.
Os Dados Pessoais, transmitidos pelo titular, podem exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam. Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com a CP.
A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada através do site, na área pessoal myCP - https://www.cp.pt/pt -, ou através do preenchimento de formulário próprio, a entregar nos nossos pontos de venda, mediante a identificação inequívoca do titular. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
A CP compromete-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, uso indevido, acesso não autorizado ou a perda, alteração ou destruição, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os parceiros e subcontratados, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados.
Os dados utilizados para efetuar pagamentos, nomeadamente os relativos aos cartões de crédito/débito, são fornecidos diretamente nas plataformas dos respetivos prestadores de serviços. A CP não tem acesso a esses dados.
O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos. Qualquer dano causado à CP ou a qualquer terceiro, através do fornecimento de informação errónea, inexata ou incompleta nos formulários de registo, será da inteira responsabilidade de quem a introduziu ou forneceu.
O titular dos dados compromete-se a não divulgar o seu nome de utilizador e palavra-passe. Se escolher partilhá-los com alguém, é totalmente responsável por todas as atividades realizadas através da sua área pessoal do myCP.
A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela CP, podem eventualmente implicar a transmissão ou acesso aos dados pessoais, por parte de parceiros e subcontratados. A CP garante que recorrerá apenas a entidades que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma que o tratamento assegure a conformidade com a legislação aplicável. As categorias de parceiros e subcontratados incluem:
- Outros operadores ferroviários;
- Operadores de transporte complementar ao serviço ferroviário;
- Empresas de aluguer de veículos;
- Unidades de alojamento;
- Serviços de atendimento e venda de títulos de transporte (Agências de viagem, Linha de Atendimento);
- Serviços de correio eletrónico;
- Serviços de Tecnologias de Informação, nomeadamente gestão e administração de aplicações e fornecimento de infraestruturas;
- Serviços de auditoria e outros serviços similares;
- Serviços de pagamento e controlo de fraude.
- Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais.
A CP só transfere dados pessoais para entidades localizadas num país fora da UE, no cumprimento de obrigações legais ou se estiver garantida a conformidade com as normas jurídicas nacionais e comunitárias.
A CP não vende, não compra nem, por qualquer modo, comercializa, dados pessoais.
No seu site, a CP inclui hiperligações para outras páginas de Internet ou para recursos geridos por terceiros, inclusive parceiros seus.
A CP não assume a responsabilidade pelo conteúdo, veracidade, disponibilidade e práticas de privacidade dessas páginas de Internet ou recursos externos. Não aceita, nem se responsabiliza, direta ou indiretamente, pelos danos, perdas ou infrações provocadas, ou presumivelmente provocadas, ou relacionadas, com o uso dessas páginas de Internet ou recursos externos.
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidades e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas.
Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados da CP (protecaodado@cp.pt).
Se o cliente apenas forneceu os seus dados pessoais através do myCP, a eliminação do seu registo equivale ao apagamento dos seus dados, desde que não possua um Cartão CP. Neste caso, a sua conta digital pode ser apagada, mas a sua conta de Cliente CP, permanecerá durante o período de validade do Cartão.
A eliminação do registo myCP implica a impossibilidade de aceder aos respetivos dados pessoais e às compras realizadas. Neste caso, todas as operações de pós-venda (ex. troca/reembolso) terão de ser realizadas presencialmente numa bilheteira ou gabinete de apoio ao cliente.
O titular pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional competente.
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada.
O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados pela CP, através do site na página de Informação ao Cliente/Contactos, pelo endereço de correio eletrónico protecaodado@cp.pt, ou por correio para Encarregado pela Proteção de Dados, CP- Comboios de Portugal, Calçada do Duque, nº 20, 1249-109, Lisboa, Portugal.
De forma a garantir a adequação do documento, a CP poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site e bilheteiras e se necessário, solicitada a renovação do conhecimento e consentimento.
Esta Política de Privacidade foi atualizada a 23 de abril de 2026.
